Alexanialexy_____________city’s Weblog

maio 22, 2008

Inconstitucionalidade da Ordem dos Músicos

Filed under: Sem-categoria — AlexâniAlexy___City Vlogcasting TV. @ 12:41 am

A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) foi considerada inconstitucional pelo juiz federal substituto da 2ª Vara Cível de Curitiba, Guy Vanderley Marcuzzo. A sentença concluiu que a lei que criou a OMB não foi recepcionada pela Constituição federal e por isso não se pode exigir nenhum vínculo. A decisão é inédita na história jurídica brasileira. Todos os músicos brasileiros foram obrigados a recolher anualmente, durante os últimos 30 anos, uma taxa à OMB para tocar. O vínculo sempre foi obrigatório. Os músicos Luciano José Reichert Cordoni e Fabiano Reichert Cordoni entraram com mandado de segurança contra o presidente da OMB com o objetivo de exercerem a profissão livremente. ‘Estávamos tocando quando um fiscal da OMB tentou nos impedir. Ele nos ameaçou de prisão pela polícia porque fazíamos música e não tínhamos a carteira da OMB’, informou Luciano. O estabelecimento foi multado e os músicos decidiram ir à justiça. ‘É mais barato entrar com uma ação na justiça do que ficar pagando taxa compulsória. Há mais de dez anos são as mesmas pessoas que trabalham na OMB em Curitiba e eles não fazem nada. Para onde vai o dinheiro cobrado dos músicos?’, indagou. A entidade foi criada para proteção da classe, mas esse papel é dos próprios profissionais, ou de sindicatos e associações, sem a obrigatoriedade de filiação. O juiz declara na sentença que não faz sentido impor restrições ao exercício de uma profissão de cunho artístico, da qual não é preciso exigir qualificação profissional. A profissão de médico, engenheiro, advogado, se não for regulamentada traz sérias conseqüências para a sociedade. O maior prejuízo que um músico pode trazer se não souber desempenhar sua profissão é para si mesmo, pois ficará sem público e sem trabalho. ‘Não há qualquer potencial lesivo na carreira musical que justifique uma fiscalização estatal na sua regulamentação’, diz a sentença.

Os músicos que não concordam com a obrigatoriedade de pagar a taxa da OMB podem entrar com uma ação através da formação de uma associação representativa, ou ação coletiva com pessoa físicas onde o nº máximo é de 10 pessoas. Segundo o advogado que acompanhou o processo, Claudinei Belafronte, a lei que criou a entidade continua valendo, mas perdeu conteúdo e não foi recepcionada pela Carta Magna. ‘O parecer da OMB a respeito dos dois músicos dizia que eles
mereciam prisão de um mês. Isto é do tempo da ditadura, completamente impróprio. A OMB tenta dominar as pessoas pelo medo, apegou-se a uma Lei de 30 anos atrás e esqueceu de ler a Constituição Federal’ afirmou. (Jonas Bach Jr.) Matéria do Jornal Tribuna do Paraná 01/09/2000.

Pedimos que você divulgue esta mensagem para todos os seus contatos que tenham ou não interesse no assunto.

Grupo de Amigos Voluntários do Bem _ GAVB _ Fundado em Alexânia

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O que é a GAVB?

 

         A GAVB é um grupo de amigos voluntários do bem fundado em Alexânia que um dia se reuniram para constituir o idealismo baseado nos quatro pilares da solidariedade. Realizou durante o ano de 2007 várias campanhas solidárias com sua filosofia humanista fez uma junção de amor reunindo pessoas de todos os seguimentos da sociedade e de ideologias políticas religiosas e trilharam no mesmo caminho de dar do pouco que tem para aquelas que nem um pouco  tem e muitas vezes não tem quem as dê. Aqui em Alexânia temos acreditado que o voluntárialismo faz a diferença, por isso temos essa mesma filosofia continuamos com a chama da solidariedade acesa para os novos desafios. Observamos de que é necessário movermos as nossas mãos sem fins políticos ou outros desconhecidos, após o processo eleitoral iremos realizar bailes beneficentes, shows, chá, jantares e todas atividades que venha arrecadar  fundos para esta instituição GAVB (Grupo de Amigos Voluntários do Bem), estamos abertos para parcerias acreditando de que mãos dadas juntos podemos construir um mundo mais solidário.

 

 

E-mail: falaconosco_gavb@hotmail.com

 

 

Voluntário é aquele que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade.

“O voluntário e o jovem ou adulto, que devido ao seu interesse pessoal e seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou a outros em todos os campos…”. E pode ser praticada por instituição organizada, governamental, não governamental, pessoas físicas ou religiosas de qualquer nacionalidade. E pode ser praticada por instituições organizada,governamental e não governamental, pessoas fisicas ou religiosas e de qualquer nacionalidade.E pode ser praticada por instituições organizada,governamental e não governamental, pessoas fisicas ou religiosas e de qualquer nacionalidade.E pode ser praticada por instituições organizada, pessoas fisicas ou religiosas e de qualquer nacionalidade.E pode ser praticada por instituições organizada, pessoas fisicas ou religiosas e de qualquer nacionalidade.

 

 

 

 

 

 

 

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