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maio 14, 2008

O fundo Viva o Amanhã recebe indicações para apoio a projetos sociais_ iniciativa mundial da Avon

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Viva o amanhã

Regulamento

Fundo Viva o Amanhã

Polôica de Desenvolvimento Sociocultural da AVON

O Fundo Viva o Amanhã (“Fundo”) é promovido pela Avon Cosméticos Ltda. (“Avon”) e tem por objetivo potencializar a transformação da sociedade por meio do exercício de valores femininos.

O Fundo será exclusivamente destinado a projetos socioculturais indicados por Revendedoras(es) Autônomas(os) Avon (“Revendedoras”) e selecionados pelo Comitê de Patrocínio Socialmente Responsável da Avon, segundo valores, princípios e diretrizes da Política Corporativa de Desenvolvimento Sociocultural e de acordo com as disposições do presente Regulamento.

1. Cobertura e indicação de projetos
2. Classificação, seleção e transferência de recursos
3. Fiscalização, prestação de contas e penalidades
4. Disposições gerais

1. COBERTURA E INDICAÇÃO DE PROJETOS

1.1. O Fundo Viva o Amanhã será investido na realização de projetos e iniciativas (“Projetos”) propostos por entidades sem fins lucrativos (“Entidades ou Entidades Proponentes”), devidamente constituídas e reconhecidas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ou portadoras de Certificado de Utilidade Pública Federal, na forma da legislação vigente.

1.2. Poderão indicar projetos a serem beneficiados pelo Fundo Viva o Amanhã apenas as(os) Revendedoras(es) de produtos Avon comprovadamente cadastradas(os) e residentes no território nacional.

1.3. Para que os projetos sejam habilitados à seleção, as respectivas entidades proponentes e o procedimento de indicação dos projetos deverão observar os termos e condições previstos neste regulamento.

1.4. Os recursos do Fundo Viva o Amanhã serão aplicados em projetos que privilegiem a participação ou o atendimento de mulheres, crianças e jovens e serão enquadrados em uma das categorias a seguir:

Protagonismo Cultural – Projetos que criem oportunidades para que pessoas da comunidade exerçam e exibam seus dons artísticos ou pratiquem manifestações culturais que tenham relação com suas origens e histórias;

Educação para o Desenvolvimento Humano – Projetos que criem oportunidades de educação formal ou não formal, realizadas em conformidade com os quatro pilares (aprender a aprender – aprender a fazer – aprender a conviver – aprender a Ser) delimitados pelo relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI; e

Empreendedorismo Cooperativo – Iniciativas de economia solidária que visem à geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, baseadas em processos participativos democráticos, na não-violência ativa e na eqüidade de oportunidades de trabalho e aprendizado.

1.5. Para indicar um projeto como beneficiário dos recursos do Fundo, a(o) Revendedora(or) interessada(o) deverá:

  • Estar devidamente registrada(o) no Cadastro de Revendedoras(es) Avon; e
  • Preencher corretamente os campos que lhe forem destinados no Formulário Eletrônico de Indicação (“Formulário”), disponível pelo site www.vivaoamanha.com.br, o que incluirá a apresentação de seus dados de qualificação, o número de seu registro no cadastro Avon, o nome da entidade responsável pela realização do projeto indicado, da pessoa por ela responsável e um endereço eletrônico para contato com a revendedora e com a entidade durante os períodos de indicação de projetos destacados no item 1.8 abaixo.

1.6. Cada Revendedora(or) poderá indicar apenas um projeto, a ser realizado por apenas uma entidade, como beneficiário de recursos do Fundo, nos processos de seleção regidos pelo presente regulamento.

1.7. Uma vez preenchidos os campos do Formulário destinados às(aos) Revendedoras(es), será gerada e enviada para o seu endereço eletrônico e para o endereço eletrônico da entidade proponente uma senha eletrônica de acesso ao Formulário. Essa senha permitirá ao responsável pela entidade proponente que acesse o Formulário e preencha os campos que lhe são destinados.

1.8. O Fundo prevê dois processos de seleção, cujos períodos para indicação de projetos serão os seguintes:

  • I Período – de 04 de abril a 27 de maio de 2008; e
  • II Período – de 31 de julho a 19 de setembro de 2008.

1.9. A Avon poderá, a seu exclusivo critério, realizar outras seleções ou chamadas não previstas neste regulamento, as quais serão regidas por regulamento específico a ser oportunamente divulgado.

1.10. O responsável pela entidade proponente de projeto que houver sido indicado por uma(um) Revendedora(or), estando de posse da senha eletrônica de acesso que receberá, deverá acessar o Formulário e nele prestar todas as informações requeridas, relativas à entidade (incluindo seus dados de qualificação e o número de seu certificado de qualificação como OSCIP ou Certificado de Utilidade Pública Federal), ao seu representante legal (incluindo seus dados de qualificação e o posto ocupado na entidade) e ao projeto que pretenderá realizar (discriminando detalhadamente todos os aspectos relativos à execução do projeto proposto), tudo conforme as orientações para preenchimento do Formulário e de acordo com as normas do presente regulamento.

1.11. A Avon se reserva o direito de, a qualquer tempo, solicitar informações adicionais sobre quaisquer aspectos relativos às entidades proponentes e aos projetos indicados, as quais deverão ser prestadas sempre em até 05 (cinco) dias contados da data da solicitação, sob pena de exclusão do processo de seleção.

1.12. As entidades titulares dos projetos indicados pelo site deverão estar aptas a comprovar, a qualquer momento, a veracidade das informações prestadas no Formulário, em especial aquelas relativas ao projeto proposto e à qualificação como OSCIP ou título de Utilidade Pública Federal.

1.13. O valor máximo a ser investido pelo Fundo, nos processos de seleção regidos pelo presente regulamento, será de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), independentemente do número de projetos selecionados.

1.14. O valor solicitado ao Fundo, por projeto indicado, não poderá ser superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e poderá representar a totalidade ou parte dos recursos necessários à realização do projeto. Caso os recursos solicitados representem apenas parcela do montante necessário à realização integral do projeto proposto, a entidade proponente deverá informar as outras fontes de que efetivamente dispõe para o financiamento do projeto tal como apresentado no Formulário Eletrônico de Indicação, comprometendo-se pela sua realização integral.

1.15. Cabe exclusivamente ao Comitê de Patrocínio Socialmente Responsável da Avon definir a quantia que será transferida a cada um dos projetos selecionados em cada categoria descrita no item 1.4 acima, até o limite solicitado e discriminado no Formulário Eletrônico de Indicação.

1.16. A entidade proponente, beneficiária dos recursos do Fundo, será a única responsável pelo recolhimento de quaisquer impostos que incidam sobre a transferência dos recursos, em especial do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) eventualmente incidente no Estado em que a entidade tiver sede.

1.17. Serão eliminados dos processos de seleção regidos pelo presente regulamento os projetos cujas entidades proponentes:

  • Já tenham sido apoiadas ou patrocinadas pela Avon e não tenham, em relação a tais patrocínios ou apoios, obtido aprovação da Avon quanto ao atingimento das metas previstas ou quanto à perfeita utilização dos recursos recebidos;
  • Não preencham corretamente o Formulário Eletrônico de Indicação ou não prestem todas as informações e documentos que lhes forem solicitados, a qualquer momento;
  • Tenham a participação em seus quadros institucionais, gerenciais ou operacionais de pessoa vinculada por parentesco direto com dirigentes, acionistas, colaboradores ou fornecedores da Avon;
  • Sejam financiadas ou tenham projetos patrocinados ou apoiados por empresas que produzam, comercializem ou distribuam produtos nocivos à saúde, assim considerados, para efeito do presente regulamento, aqueles de consumo ou aquisição proibidos para indivíduos menores de 18 (dezoito) anos, qualquer que seja a sua natureza, ou assim definidos em legislação própria;
  • Tenham recebido outro apoio ou patrocínio, seja a que título for, da Avon no mesmo ano da indicação do projeto;
  • Tenham tido revogados ou extintos, por qualquer motivo, a qualificação de OSCIP ou de Utilidade Pública Federal, ou que apresentem qualquer tipo de circunstância que as impeça de receber doações passíveis de dedução como despesa operacional, até a data da efetiva transferência dos recursos do Fundo.

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2. CLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS

2.1. Encerrado o período de indicação de projetos e estando automaticamente eliminados aqueles em relação aos quais não se observem as disposições do capítulo precedente, os projetos indicados serão agrupados de acordo com as categorias descritas no item 1.4 acima e avaliados pelo Comitê de Patrocínio Socialmente Responsável da Avon (“Comitê”), segundo os seguintes critérios:

  • Pertinência em relação à proposta definida pela categoria;
  • Relevância da metodologia;
  • Adequação da aplicação dos recursos;
  • Viabilidade técnica;
  • Amplitude dos efeitos na comunidade; e
  • Amplitude e qualidade da participação de mulheres, crianças ou jovens.

2.2. O Comitê avaliará os projetos habilitados no prazo aproximado de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de término do prazo para indicação de projetos e os classificará em ordem crescente de prioridade para seleção, no âmbito de cada uma das três categorias discriminadas no item 1.4 acima.

2.3. Após a avaliação de que trata o item 2.2. acima, as entidades proponentes dos projetos serão contatadas pelo Comitê de Patrocínio Socialmente Responsável da Avon, iniciando-se por aquelas cujos projetos tenham sido classificados como de maior prioridade para a seleção, para análise final. No processo de análise final dos projetos, a Avon reserva-se o direito de sugerir alterações e ajustes nos projetos classificados, os quais poderão ou não ser acatados pelas entidades proponentes.

2.4. Durante o processo de análise final dos projetos, o Comitê de Patrocínio Socialmente Responsável da Avon procederá à conferência das informações prestadas no Formulário e solicitará, se for o caso, a apresentação dos documentos reputados necessários para aferição de tais informações, reservando-se ao Comitê o direito de requerer, a qualquer tempo, o envio de documentos adicionais que reputar necessários para a conclusão de sua análise sobre cada projeto.

2.5. Encerrado o processo de análise final dos projetos, o Comitê reunir-se-á e selecionará 1 (um) único projeto por categoria (“projeto selecionado”) descrita no item 1.4 acima, a cada processo de seleção.

2.6. Eventualmente e a exclusivo critério da Avon, esta poderá selecionar mais de um projeto em qualquer das categorias descritas no item 1.4 acima, observando-se em relação aos projetos selecionados adicionais o mesmo procedimento previsto nos itens 2.7 e seguintes do presente regulamento.

2.7. Transcorrido o prazo a que se refere o item acima, o Comitê publicará no site www.vivaoamanha.com.br o nome do(s) projeto(s) selecionado(s) em cada categoria e contatará a entidade proponente de cada projeto selecionado para que preste as informações e a documentação julgadas necessárias ao repasse de recursos do Fundo.

2.8. No caso de a entidade proponente de projeto selecionado não prestar as informações ou encaminhar a documentação requeridas para a efetivação da doação dentro de 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação por escrito do Comitê, será automaticamente desclassificada, e o Comitê poderá selecionar outro projeto dentre os demais projetos classificados, observado o procedimento e critérios estabelecidos no presente regulamento.

2.9. As decisões do Comitê de Patrocínio Socialmente Responsável da Avon serão, em qualquer fase dos processos de seleção, soberanas e irrecorríveis.

2.10. Findo o processo de seleção, o repasse de recursos do Fundo para a realização do projeto selecionado ficará condicionado à celebração, entre a Avon e a entidade proponente, de Termo de Doação que especificará detalhadamente os encargos assumidos pela entidade, em especial com relação à realização do projeto proposto e à respectiva prestação de contas à Avon.

2.11. Celebrado o Termo de Doação, a solenidade de premiação (“Evento de Premiação”) ocorrerá em até 60 (sessenta) dias contados da data de depósito da doação em conta corrente de cada entidade proponente de projeto selecionado, em local, data e nas condições a serem definidas exclusivamente pela Avon, sendo um Evento de Premiação para cada um dos processos de seleção de que trata o item 1.8 acima.

2.12. Uma pessoa indicada pela entidade proponente do projeto selecionado e a(o) Revendedora(or) responsável pela sua indicação serão convidadas a participar do Evento de Premiação, arcando a Avon com as despesas de transporte e hospedagem, quando necessário.

2.13. Por ocasião do Evento de Premiação, a(o) Revendedora(or) responsável pela indicação do projeto selecionado receberá o troféu “Agente de Vida” por sua participação ativa na disseminação de valores femininos e no apoio à mulher, crianças e jovens na sociedade.

2.14. Os projetos selecionados, as respectivas entidades proponentes e as(os) Revendedoras(res) responsáveis pelas indicações serão divulgados por meio do site www.vivaoamanha.com.br, após a realização do respectivo Evento de Premiação.

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3. FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E PENALIDADES

3.1. As entidades beneficiárias dos recursos investidos pelo Fundo deverão:

  • Realizar o projeto conforme as especificações e metodologia apresentadas no Formulário de Indicação e suplementadas, eventualmente, por documentação ou informações posteriormente apresentadas;
  • Prestar contas da aplicação dos recursos recebidos, em até 30 dias após a data prevista para a conclusão do projeto, ou sempre que solicitado pelo Comitê de Patrocínio Socialmente Responsável da Avon, de acordo com o estabelecido no Termo de Doação celebrado; e
  • Apresentar relatórios detalhados sobre a execução do projeto, sempre que solicitado pelo Comitê e ao término da execução do projeto, juntamente com a entrega da prestação de contas.

3.2. A Avon poderá, a qualquer tempo, solicitar informações, requerer a apresentação de documentos ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto relativo à execução do projeto, inclusive indicar pessoas para acompanhar in loco a realização do projeto e fiscalizar o atingimento dos objetivos previstos.

3.3. Encaminhada a prestação de contas ao Comitê, este terá 30 (trinta) dias úteis para aprová-la ou, se necessário, para requerer à entidade que as tenha prestado que apresente esclarecimentos ou forneça outros documentos dentro de até 15 (quinze) dias úteis, findos os quais a Comitê terá outros 30 (trinta) dias úteis para se pronunciar sobre a prestação de contas apresentada, aprovando-a ou rejeitando-a.

3.4. Caso as entidades contempladas com recursos do Fundo não prestem contas da aplicação dos recursos recebidos, ou da prestação de contas apresentada se constate desvio de objeto ou de finalidade, ou emprego irregular de quaisquer quantias transferidas, a entidade beneficiária obriga-se à devolução dos recursos doados, devidamente atualizados da data da efetiva transferência dos recursos, além de outras cominações legais cabíveis. Tais entidades ficarão também impedidas de ser beneficiárias de quaisquer doações, patrocínios ou apoios da Avon pelo período de 5 (cinco) anos contados da data da não-aprovação da sua prestação de contas.

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4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A participação no Fundo Viva o Amanhã implica a autorização à Avon Cosméticos Ltda. e à Avon Industrial Ltda., pelas Revendedoras(res) e pelas entidades que tiverem projetos indicados, ao uso de seus nomes, imagem, vozes e logomarcas, inclusive no exterior, sem qualquer ônus, pelo prazo de 5 (cinco) anos, desde que utilizados para fins exclusivamente promocionais ou publicitários.

4.2. Não poderão participar ou concorrer ao Fundo funcionários da Avon Cosméticos Ltda. ou Avon Industrial Ltda., bem como das agências ou empresas envolvidas com organização do Fundo, ou ainda participantes da comissão julgadora e organizadora.

4.3. As dúvidas e casos omissos não previstos neste Regulamento serão julgados e decididos pelo Comitê de Patrocínio Socialmente Responsável da Avon, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

4.4. A indicação de projetos ao Fundo implica a aceitação irrestrita de todos os termos deste regulamento.

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